MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

I - Delitos Negligentes: Violação do dever e resultado

José Vicente Moreira Junior, 9° termo do Curso de Direito - Faculdade Eduvale. Avaré/SP. E-mail: [email protected]; [email protected]

Hérnia discal. Prática de artes marciais pelo empregado. Nexo causal afastado.

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Direito de representação. Decadência.

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro

Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

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PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido